OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo